NOTA PÚBLICA: Universidade sem acessibilidade

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA

NOTA PÚBLICA: UNIVERSIDADE SEM ACESSIBILIDADE

#PARALISARPARAMOBILIZAR

Seguindo o compromisso de construir uma universidade publica de qualidade, entramos com uma ação no ministério publico no dia 30-09-2011, solicitando que as leis de acessibilidade sejam cumpridas na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Segundo o Decreto 5.296 no seu art. 24º.  “Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários”.

Os documentos da CGU constatam que a falta de acessibilidade na UFRB decorre, tanto do não cumprimento da lei de acessibilidade, anteriormente citada, quanto da diminuição do tamanho original de algumas edificações da instituição. O que acarreta no agravamento da falta de acesso pleno de pessoas portadoras de necessidades especiais às dependências da universidade. É importante ressaltar que as edificações que tiveram seus tamanhos reduzidos não diminuíram o orçamento para sua construção.  O caso analisado pela CGU não é o único em que as obras não correspondem aos seus projetos. Isso também aconteceu na construção da Residência Universitária do CAHL, cujo projeto previa 100 vagas, mas só terão 44, além do atraso da obra.  

Há na nossa compreensão, negligência por parte da administração da UFRB, tanto por não cumprir a lei de acessibilidade, quanto em prejudicar o acesso pleno de pessoas portadoras de necessidades especiais à universidade. Isso agrava a exclusão de um grupo social no acesso a este espaço. As irregularidades encontradas na execução das obras têm como maior prejudicado o portador de necessidades especiais e mobilidade reduzida, tendo em vista que as poucas residências existentes não estão adaptadas conforme a legislação vigente, assim como todas as edificações da Universidade.

A seguir expomos trechos de um documento do CGU que versa sobre esta problemática:

“A equipe de auditoria da CGU pôde observar que a execução dos módulos tipo 2, letras E e F, foram executados com falhas na fase de locação dos pilares dos galpões que compõem cada módulo. Isso resultou numa execução de dois módulos tipo 2 com área inferior à definida em projeto, reduzindo o valor para sua construção e influenciando na funcionalidade de alguns dos seus elementos. Dessa forma, o módulo E foi construído com um encurtamento central de 0,65m na largura entre galpões e o F com encurtamento de 0,53 m provocando redução na área útil de alguns cômodos, sobretudo dos banheiros dos deficientes físicos [grifo nosso], prejudicando sua funcionalidade, e ficando com conformação física que destoa do recomendado pela NBR 9050-2004. Isso faz com que sanitários talvez não possam mais ser utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, uma vez que a conformação física dos banheiros construídos não mais permitirá o giro de uma cadeira de rodas dentro do habitáculo dos banheiros, a transferência de um cadeirante para vaso sanitário nas três formas propostas pela norma, e nem o acesso dos mesmo aos lavatórios, pois para isso, é necessário haver largura com dimensão mínima de 1.50m, impedindo qualquer possibilidade de manobra de uma cadeira de rodas na área interna ao banheiro. Outros cômodos também tiveram suas áreas reduzidas, tais como o laboratório 07 e os vestuários/banheiros masculinos e femininos, destinados aos não deficientes. A redução da área da parte central da edificação, que impactou no volume de execução de toda sorte de serviços daquela região, desde as fundações até o telhado gerou diferença a favor da administração a ser compensada, como forma de que seja mantida a proporcionalidade entre área construída e valor pago. Ademais ajustes construtivos devem ser realizados como forma de se conservar a funcionalidade dos banheiros destinados aos deficientes físicos ”.

Ao expor esses fatos intentamos transparecer para a sociedade os atos de má administração da UFRB, reafirmando desta forma nosso compromisso com uma educação de qualidade PARA TODOS.

Continuamos autônomos e firmes na luta!

Coletivo Paralisar para Mobilizar

UFRB, 02 de Outubro de 2011.