COMUNICADO OFICIAL DE DESOCUPAÇÃO

MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA #PARALISARPARAMOBILIZAR

COMUNICADO OFICIAL DE DESOCUPAÇÃO

Hoje, dia 10 de outubro de 2011, às 14:00h o Coletivo #ParalisarParaMobilizar desocupou todas as instalações da UFRB. A desocupação se deu pelos seguintes motivos:

1) Acordo estabelecido entre a Reitoria e o coletivo de estudantes, no qual, a Reitoria propôs a discussão de 35 pontos do total de 106. A Negociação ocorreu nos dias 06 e 07 de outubro no prédio da PROGEP, após longo período de inércia, período esse em que o coletivo cobrou exaustivamente o restabelecimento da mesa.

2) Por considerar que os seguintes pontos são conquistas que não podem ser ignoradas:

• Transporte intercamp a ser implantado em primeiro de novembro de 2011;

• A garantia das 100 vagas de residentes para o CAHL com a aquisição de uma nova residência em caráter emergencial;

• Criação dos infocentros para o semestre 2012.1,

• A implantação de uma revista interdisciplinar com primeira edição marcada para dezembro de 2011;

• Que o escore não seja o pré-requisito para a manutenção das bolsas PPQ e garantia de aumento no número e valor das bolsas PPQ;

• Garantia de manutenção do auxílio emergencial durante os meses que antecedem o resultado do edital de permanência;

• Aquisição das primeiras obras da biblioteca básica do curso de letras;

• Isolamento acústico e instalação de ar condicionado no pavilhão de aula Leite Alves no CAHL;

• Discussão e criação de política de estágio;

• Garantia de compensação pedagógica para os cursos deficitários, já que falta estrutura para realização de aulas práticas.

3) A condição estabelecida no acordo de que a manutenção do atendimento aos 35 pontos de pauta estava condicionada à desocupação. O que mostra claramente o descompromisso da administração com as necessidades da Universidade, uma vez que as resoluções da pauta seriam inviabilizadas caso o coletivo não desocupasse. Desconsiderando a urgência de seu atendimento em virtude do sucateamento da UFRB, apontando a possibilidade de resolver os problemas e se negando a isso.

4) As negociações não se encerram com a desocupação. Retornará as atividades em 60 dias, tempo estipulado pela reitoria para encaminhar as resoluções dos pontos acordados.

Por fim, por estarmos cientes que nossas ações não se findam com a desocupação, pelo contrário, inicia-se mais um importante capítulo do movimento. Reafirmamos nosso compromisso com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e com o povo do Recôncavo.

Assim, por entender o que de “fatos e dados” significa a expressão vocação democrática, que o Movimento Estudantil continuará autônomo e em luta em busca de construirmos uma educação verdadeiramente pública, de qualidade e socialmente referenciada.

Coletivo Paralisar para Mobilizar

Recôncavo da Bahia, 10 de Outubro de 2011

Abaixo, o acordo firmado:

Súmula das Reuniões realizadas na PROGEP em 06 e 07 de outubro de 2011, com vistas à desocupação dialogada da Reitoria e demais espaços da Universidade até o dia 10 de outubro de 2011

A mesa de negociação teve o objetivo de discutir a pauta entregue pelo movimento “ParalisarParaMobilizar” no dia 03 de outubro de 2011 contendo 106 itens. A referida pauta foi analisada pela Reitoria buscando criar condições para avançar no diálogo, permitindo que seja restaurada a normalidade quanto às atividades acadêmicas e administrativas da UFRB já a partir do dia 10 de outubro de 2011 – estando o seu reconhecimento com isso relacionado. Firmado o acordo entre as partes, a Administração Central não encaminhará processo judicial de reintegração de posse, bem como não admitirá nenhum tipo de perseguição ou retaliação política aos integrantes do Coletivo “ParalisarParaMobilizar”.

Quatro critérios foram usados para o posicionamento da reitoria sobre as reivindicações apresentadas pelo grupo de discentes, a saber: 1- pontos exeqüíveis em curto prazo; 2- aspectos que estão no âmbito de ação direta da Administração Superior; 3- Respeito à autonomia dos centros e dos Conselhos Superiores da Universidade e 4- Pontos que o coletivo destacou durante o processo.

Pontos discutidos e respectivos encaminhamentos:

Aumentar o período de inscrição dos editais de programas de permanência qualificada (PPQ), lançando-os com antecedência mínima de uma semana da matrícula com validade de documentação de dois meses.

a) Prorrogação das inscrições do edital referente ao Programa de Permanência Qualificada por uma semana após o retorno das atividades considerando o período letivo 2011.2. b) Considerar a validade da documentação exigida de dois meses. C) Lançar os editais dos Programas de permanência Qualificada com antecedência (mínima) de uma semana da matrícula à partir do período letivo 2012.1.

Construir/melhorar estruturas adequadas aos cursos do CETEC, CAHL, CCS, CFP e CCAAB.

a) Providenciar iluminação no campus de Cruz das Almas aumentando a segurança. B) Providenciar o isolamento acústico das salas do CAHL, bem como a instalação de ar condicionado. C) Construir um passeio de acesso ao campus de Amargosa (CFP) dentro do terreno da UFRB, considerando as normas de acessibilidade. d) Criar do Conselho de acessibilidade considerando a paridade na sua composição. E) restabelecimento da internet da casa dos diretórios, em Cruz das Almas. f) Prazo de 60 dias para a execução dos pontos acordados.

Ampliação do quadro docente permanente para todos os Centros.

Apresentar quadro atual de docentes lotados por Campi. Inclusão da meta e prazo de contratação de docentes. Prazo de 15 dias para apresentação das informações.

Discutir a política de expansão do REUNI na UFRB

a) Criar comissão para organizar seminário objetivando discutir a política de expansão do REUNI na UFRB considerando o período letivo 2011.2.

Convênios, parcerias, interação e cooperação efetiva e expressiva com empresas de extensão, escolas públicas, ONG’s, associações, cooperativas e outros segmentos de importância para a sociedade civil.

a) Criar comissão objetivando estabelecer Convênios, parcerias, interação e cooperação efetiva e expressiva com empresas de extensão, escolas públicas, ONG’s, associações, cooperativas e outros segmentos de importância para a sociedade civil. b) Incentivar estas ações como políticas de estágio e espaços de atividades de extensão. c) Implantação do Programa de Políticas de Estágio da UFRB no semestre 2012.1.

Ênfase ao contexto geográfico, ecológico, social, político, econômico e cultural dos territórios baianos. Sobretudo, as comunidades próximas da instituição.

Discutir nos Conselhos Superiores o conceito de Região de Aprendizagem que consta em todos os documentos da UFRB, de modo a que os nossos cursos e programas de extensão e pesquisa insiram ainda mais na sua dinâmica acadêmica o contexto geográfico, ecológico, social, político, econômico e cultural dos territórios baianos.

Volta da Semana Acadêmica para discutir a universidade e realizar uma gestão construída de forma participativa.

Encaminhar aos Conselhos Superiores proposta de realização da Semana Acadêmica, cuja organização conte com a participação de todos os segmentos da comunidade acadêmica.

Realizar e ampliar atividades de extensão, como troca de experiências e atividades educativas nas escolas públicas. Inclusive, capacitando e formando professores do quadro atual.

A Reitoria é favorável a essa proposta. Apoiará as atividades. Encaminhará uma proposta aos Conselhos Superiores, regulamentando a questão.

Determinar que a Pró-Reitoria de Extensão e Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis priorizem o apoio a atividades de extensão com as características ressaltadas.

Regulamentar a realização de atividades feitas por iniciativa própria dos estudantes com registro e fomento por parte do centro de ensino e/ou, pró-reitorias competentes, isentos de orientação docente.

A Reitoria é favorável a essa proposta. Apoiará as atividades. Encaminhará uma proposta aos Conselhos Superiores, regulamentando a questão.

Criação da Revista interdisciplinar para a publicação de artigos dos estudantes.

a) Constituição de Conselho Editorial da Revista entre os dias 10 e 16 de outubro de 2011, com a primeira publicação em dezembro de 2011.

Garantir intervalo entre ultimas avaliações e provas finais em no mínimo uma semana.

O calendário acadêmico é atribuição do Conselho Acadêmico. A Reitoria apoiará essa Proposta do Movimento Estudantil.

Criar mecanismos eficientes de avaliação qualitativa e permanente do trabalho dos professores, efetivando os já existentes com divulgação e discussão dos resultados com a comunidade acadêmica.

A Reitoria, bem como toda a comunidade acadêmica, apóia a criação de tais mecanismos, que deverão ser construídos pelos Conselhos Superiores, com a importante participação da APUR. Levaremos o assunto aos Conselhos Superiores e daremos ampla publicidade ao processo.

Fomentar pesquisas que interajam com problemas locais, produtores regionais e que tenham aplicação prática.

A Reitoria apressará a implantação do Programa bem como toda a comunidade acadêmica apóia a criação de tais mecanismos, que deverão ser construídos pelos Conselhos Superiores, com a importante participação da APUR. Levaremos o assunto aos Conselhos Superiores e daremos ampla publicidade ao processo.

Que o escore não seja utilizado como requisito para manutenção nos programas de permanência da PROPAAE.

A reitoria encaminhará para a Câmara de Políticas Afirmativas uma proposta de alteração da normativa 03/2011 que será construída com efetiva participação dos discentes.

Casa do Duca (Posse, reforma e estruturação do espaço)

a)Manter o aluguel da sede provisória da Casa do Duca;

b)Fazer contato com o Coordenador da equipe da UFBA responsável pela elaboração do projeto Arquitetônico de reforma da Casa do Duca objetivando consultar quanto ao prazo de execução do projeto, até dia 10 de outubro. c) Estipular prazo de licitação da obra de reforma.

Redutor de velocidade na Rodovia Amargosa – Brejões, Km dois, Barreiros/Amargosa –BA.

a) Prazo de trinta dias para o Poder Público construir os redutores, como ficou acordado com o município de Amargosa. Caso o município não execute a obra no prazo previsto a UFRB se responsabilizará pela realização da construção dos redutores.

Aumento no número de bolsas e do valor das mesmas.

a) Será aumentado o número de bolsas e o valor das mesmas após conclusão de estudo para avaliar em quanto poderá ser ajustado e ampliado. Prazo para apresentação do estudo: trinta dias. b) Está assegurado o direito de concorrer as bolsas de extensão, iniciação à docência e pesquisa a todos os estudantes assistidos pelos Programas de permanência da PROPAAE.

Aumentar a capacidade de atendimento do laboratório de informática

a) A Reitoria propõe a implantação de um sistema de empréstimo de notebooks e tablets por meio das bibliotecas, com possibilidade de financiamento por emenda parlamentar e aquisição pela UFRB com previsão para iniciar em março de 2012.

b) A PROPAAE e PROEXT negociará convenio com a SERPRO para implantação de 05 infocentros (1 em cada centro) com prazo de 30 dias para assinatura do convenio com A Coordenadoria Estratégica de Responsabilidade Social e Cidadania do SERPRO.

  

Ônibus gratuito intercampi a ser garantido aos estudantes itinerantes.

a) Assumido o compromisso em manter ônibus gratuito intercampi. Será apresentada uma proposta de funcionamento do sistema para ser debatida na próxima câmara intersetorial (19/10) com o indicativo de iniciar o funcionamento a partir do dia 01/11/2011.

b) Deverá ser elaborado um instrumento normativo para regulamentação do uso do serviço

Facilitar o acesso ao auxílio emergencial.

O pagamento do auxilio emergencial deverá ocorrer no máximo em 10 dias após a sua concessão e que deverá permanecer enquanto durar o processo de seleção do programa de permanência.

Reforma e ampliação do R.U (Restaurante Universitário) do Campus de Cruz das Almas, construção dos R.U’s dos campi de Amargosa, Santo Antônio de Jesus e Cachoeira, com administração exclusivamente pública e assegurando o modelo de Restaurante Popular para atendimento da comunidade acadêmica, ao público externo e garantindo a gratuita aos assistidos pelo PPQ.

A Reitoria assegura a implantação de Restaurantes universitários, em cada campi, de acordo com as prioridades posteriormente estabelecidas, iniciando as construções em 2012, para entrega em 2013, com indicativo de amplo debate do modelo definido como gestão pública estatal, auto sustentável, possibilitando a participação de empreendimentos econômico-solidário.

Construção de mais Residências Universitárias nos campi e ampliação do número de vagas de 44 para 100 vagas.

A reitoria assume construir residências que totalize 100 vagas em cada campus devendo apresentar um cronograma em 30 dias. No CAHL será mantida as 23 vagas da Residência Paraguassu; será entregue a nova com 44 vagas e mais 44 bolsas de auxílio moradia. Os auxílios moradia serão mantidos até o aluguel de uma nova residência provisória, quando 33 bolsistas serão realocados à citada residência.

Construção imediata das instalações zootécnicas

O processo licitatório foi concluído em 10/08/2011 (Conc. 03/2011), aguardando a apresentação por parte da vencedora das garantias prevista em lei, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço prevista para o dia 10/10/2011, quando então se instalará o canteiro de obras e o inicio da construção. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.

Conclusão imediata da obra do hospital Veterinário (com transparência).

A empresa responsável pela construção não atendeu ao cumprimento do cronograma de execução e apresentou dificuldades financeiras para continuar com o contrato; não cumprindo os termos contratuais e a legislação (Lei 8.666/93), ocorreu por consequência a rescisão contratual. Para retomada das obras foram concluídos os estudos de recomposição orçamentária para nova licitação; todo o processo teve o acompanhamento de docentes do curso que contribuíram positivamente para melhor andamento e atendimento às condições ideais de funcionamento da estrutura para pequenos e grandes animais. O processo licitatório já foi publicado, e a abertura das propostas (Conc. 06/2011) deverá ocorrer no próximo dia 07 de novembro de 2011. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.

Conclusão do pavilhão de Engenharia Florestal.

Com o término do contrato e verificando o não cumprimento do objeto, foram aplicadas as penalidades previstas na Lei (multas, expurgos de valores indevidos e notificação de impedimentos). Aproximadamente, 80% dos serviços total previstos foram executados; já estão sendo finalizados os estudos de recomposição dos itens não atendidos para novo procedimento administrativo de conclusão da obra, com previsão para o lançamento do edital no final de outubro de 2011. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.

Elaboração e transparência dos projetos de laboratório e construção em tempo hábil para os cursos do CETEC.

A UFRB, por meio de licitação pública, contratou uma empresa especializada em projetos de arquitetura e engenharia com objetivo de apresentar os projetos (básico e executivo). Foi realizada a primeira revisão nos projetos com a participação dos docentes especialistas do CETEC, encaminhados a empresa para conclusão, elaboração de orçamento e especificações técnicas que possibilitará a publicação do processo licitatório, previsto para ainda este ano de 2011.

Conclusão das Unidades Acadêmicas do CETEC:

Já estão sendo finalizados os estudos de recomposição dos itens não atendidos para novo procedimento licitatório, previsto para o final de outubro de 2011, quando então será lançado o edital para conclusão dos laboratórios. A administração se compromete na liberação de espaços provisórios para alocar os equipamentos já comprados até o final de outubro de 2011, ou seja, acompanhando o período proposto para a entrega dos prédios administrativos do CETEC. A implantação de espaços temporários para funcionamento provisório destes laboratórios deverá ser discutido juntamente com o referido centro. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com os Colegiados dos Cursos.

 Construção de complexo poliesportivo/cultural em todos os campi. / Construção de espaço de convivência em todos os campi. /Construções de auditórios proporcionais às demandas dos campi.

Os itens acima deverão estar inseridos em um Plano Diretor de Desenvolvimento da UFRB, levando em consideração aspectos intrínsecos de meio ambiente, sustentabilidade, acessibilidade e viabilidade técnica, que poderá diferenciar-se para cada situação nos diferentes campi, com o compromisso de implantar estes espaços ao longo de 04 anos, de acordo com a dotação orçamentária da instituição.

Cria uma comissão junto à PROPAAE para viabilizar processo de implantação de espaços alternativos de convivência com meta de realização até o início do segundo semestre, 2012.2, com as seguintes indicações:

 a) Reforma da Quadra e do Campo de futebol do Campus de Cruz das Almas.

b) Instalações de assentos nos espaços coletivos nos Centros (será acordado com as Direções).

c) Palco para eventos no espaço “Escritório” no CAHL (será acordado com a Direção).

d) Quiosques na Lagoa do CFP (será acordado com a Direção).

 Conclusão do processo de urbanização do CFP

O campus de Amargosa está sendo atendido com obras e serviços de urbanização (Etapa 1), incluindo Pórtico de Entrada, gradil externo de segurança e limite territorial, estacionamento e rampas de acesso ao prédio administrativo que deverá ser concluído ao término da vigência do contrato em dezembro de 2011.

Construção do complexo didático-esportivo para o curso de educação física – CFP.

A UFRB, por meio de licitação pública, contratou uma empresa especializada em projetos de arquitetura e engenharia com objeto de apresentar os projetos (básico e executivo), orçamentos e especificações técnicas; O processo licitatório já foi concluído e a abertura das propostas (Conc. 05/2011) deverá ocorrer no próximo dia 04 de novembro de 2011. Com garantia de compensação pedagógica, a ser discutida com o Colegiado do Curso.

 Aquisição do acervo bibliográfico para o curso de letras.

a) Foi realizado o Pregão Eletrônico Nº 00018/2011 (SRP) com 130 títulos com o total de 2600 livros.b) Foi autorizada dispensa de licitação no valor até R$ 8.000,00 para compra emergencial de bibliografia básica do PPP do Curso de Letras/Libras.c) Impressão em mídia digital (DC) para ser distribuído para cada discente matriculado no curso de Letras do CFP com as bibliografias de Libras disponibilizadas digitalmente pelo MEC.

Comissão permanente de Negociação

a) Reuniões mensais para continuar as negociações da pauta apresentado pelo movimento estudantil b) Os dois primeiros meses serão para acompanhamento dos encaminhamentos do Termo de Acordo.

Descentralização do Sistema de Bibliotecas, criação do Sistema Alternativo de Empréstimos e aumento do acervo bibliográfico e audiovisual, com acesso total ao acervo pela comunidade acadêmica e sociedade civil (na forma de consulta), durante todo o ano.

 A Reitoria se compromete em apresentar um cronograma de realização integral do referido ponto na reunião seguinte da Mesa Permanente de Negociação.

Implantação da TV e Rádio Universitárias em parceria com a TVE Bahia/Educadora FM/IRDEB.

a) Criação do Conselho de Comunicação da UFRB; b) discussão da implantação dos referidos projetos (TV e Rádio).

Cessão de espaço físico para o movimento estudantil.

 a) Sede do DCE - viabilizar uma casa para o DCE da UFRB nos moldes das sedes da APUR e ASSUFBA. b) Gestão nos centros para viabilizar ampliação dos espaços dos DA(s) e CA(s).